Direitos máximos, deveres mínimos - resenha crítica

Direitos e privilégios 

Há inúmeras benesses ocultas, intituladas equivocadamente como direitos, que beneficiam tanto políticos quanto funcionários públicos, mas também cidadãos que não trabalham para o Estado Brasileiro. 

Este grupo é muito maior do que pensamos. No Brasil, há pessoas beneficiadas por suas singularidades econômicas, físicas, sexuais e etárias. 

Vemos direitos concedidos a grupos de advogados, estudantes, abortistas, trabalhadores com carteira assinada, sindicalistas, criminosos, empresários, LGBTTIs e muito mais. E raramente pensamos neles como privilégios, ou seja, benefícios dados a grupos específicos, os quais não são todos os brasileiros que podem reivindicar.

A frase “eu tenho direito a” passou a se popularizar a partir da década de 1990. E foi sua universalização a responsável por criar essa confusão e proliferação de pedidos. 

Universalização dos direitos

Muito se atribui a universalização de direitos à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em meio à Revolução Francesa. 

Mas, na famosa declaração, o Direito Natural é baseado em direitos abstratos e isso criou uma nova mentalidade política que minimiza nossos deveres em meio a sociedade. 

Para Garschagen, os 35 artigos da declaração distorceram algumas expressões, formalizando uma hipocrisia em que liberdade e igualdade não mais significavam liberdade e igualdade, mas a violação de direitos em prol de privilégios para uns poucos. A causa disso está enraizada em sua origem revolucionária...

Origem revolucionária

As Constituições francesas de 1789 e 1791 têm natureza revolucionária, desde a linguagem até o aspecto de maior estatização da sociedade. 

Outro aspecto que ratifica tal natureza é a concessão de direitos abstratos, compreensível porque o desejo era de se desvincular completamente das velhas formas de organização social. Não queriam mais nobreza e classes privilegiadas. 

Mas, na verdade, a criação de direitos abstratos criou mais grupos privilegiados, desfrutando de benesses que não estavam disponíveis a toda a sociedade. 

Contra os direitos abstratos

Para o filósofo Edmund Burke, os direitos abstratos criados na Revolução Francesa eram empobrecedores, isolando os indivíduos, desintegrando-os  da sociedade, como se cada um deles não fosse importante, como se cada ser humano não fosse um ser social. 

Quando uma sociedade reivindica direitos abstratos, a natureza do homem, ou seja, sua realidade frente o mundo, é ignorada.

Temos aí uma distorção criada com boas intenções, tal qual o racionalismo dogmático. 

Racionalismo dogmático

O racionalismo dogmático foi usado por intelectuais da época quase como uma religião. Nele, os direitos abstratos e as agendas ideológicas foram as armas usadas para inocular um vírus revolucionário, dando novo aspecto ao Direito, à Justiça e à Leis de então.

Dali por diante, o Direito Natural passou a ter juízo comunitário, vinculando e confundindo direitos e deveres. Com base nessa modalidade foi escrita a Constituição de 1988, marcada por um conhecido e controverso adjetivo. 

Constituição cidadã?

Há um famoso discurso proferido por Ulysses Guimarães, durante a Assembleia Constituinte entre os anos de 1987 e 1988. Nele, o então deputado intitula a nova Carta Magna como a Constituição Cidadã. 

Ela foi influenciada pela Revolução Francesa e o adjetivo usado por Guimarães em seus discursos não veio por acaso. Tal legado fez de nossa Constituição a promulgação da cultura de concessão de direitos abstratos. De forma não intencional, a criação de privilégios é legitimada no documento que rege as leis do país. 

Embora formalizada pela Constituição, tais privilégios não são exclusividade da lei, pois estão enraizados em aspectos íntimos de nossa cultura. 

Ensino, ideologia e mentalidade

Nossa cultura preza por privilégios, fantasiados de direitos. O ensino jurídico nas faculdades de Direito do Brasil têm como base os primeiros cursos da Universidade de Coimbra, ainda na época do império. Seu foco era formar elites políticas e servidores do Estado, sem criar novos profissionais liberais. 

Portanto, os currículos e métodos de ensino da época continuam com aquela mentalidade e seguem disseminando a criação de privilégios, que não são relegados a um único grupo, tampouco estão disponíveis a toda a sociedade. 

Privilégio não é exclusividade de homens brancos, heterossexuais e ricos

Há quem diga que homens brancos, heterossexuais e ricos têm vantagens sobre negros, mulheres, gays e pobres. Esses homens brancos, heterossexuais e ricos não sofreriam, em tese, determinados tipos de opressão, com vantagens que não são dadas por entidades políticas. 

Segundo a Teoria do Privilégio, pessoas privilegiadas desfrutam uma condição econômica favorável. Mas esta é uma visão político-ideológica que reforça uma caricatura criada pelo marxismo, distanciando ricos e pobres como opressores e oprimidos.

Essa é uma ideia perversa e é necessário entender a real distinção entre direitos e privilégios, para melhor compreender o quanto eles são mais disseminados, como um vírus. 

Direito ou privilégio?

Chegamos à metade deste livro com uma pergunta fundamental: qual a diferença entre direito e privilégio?

A resposta não é difícil. Um direito pode ser usufruído por todos, como um Direito Natural, inerente aos seres humanos. Não pode ser negado a ninguém. Se não tiver essa condição e for relegado a um grupo específico, trata-se de mero privilégio. Alguns são esclarecidos, outros são tidos como naturais, e é importante entender um pouco mais sobre suas características. 

Privilégio esclarecido: o que prefere servir a ser vítima do Estado

Quando direitos, benefícios e privilégios pela instituição Governo, criando leis com benefícios aos que deveriam lhe servir, há uma distorção. E se esses benefícios não se estendem a todo e qualquer cidadão, criamos uma sociedade de castas privilegiadas, pelas quais todos contribuintes pagam, e muito caro, para manter regalias que nos deixam de boca aberta. 

Por quantas vezes você não ouviu falar que alguém “fez a vida” ao conseguir um trabalho em um dos três poderes, ou como funcionário público em outras áreas? Você acha isso bom para um país?

Privilégios dos três poderes 

Não há distinção nos três poderes: tanto o Executivo quanto o Legislativo e o Judiciário têm privilégios invejáveis e revoltantes para os brasileiros comuns. Podemos citar o foro privilegiado e a vantagem de um julgamento de crimes contra o povo brasileiro por uma corte muito bem selecionada.

Temos os parlamentares mais bem pagos da América Latina, sem resultados práticos na vida prática dos cidadãos. Auxílios paletó, combustível, aluguel pago, apartamentos funcionais, 15º salário, que não é nada baixo, benefícios não tributados. É ou não é uma proliferação de privilégios? 

Privilégios do funcionalismo público

Outro privilegiado financiado pelo Estado é a política salarial do funcionalismo público. Suas remunerações estão longe da realidade brasileira no campo econômico, além da estabilidade, mesmo dos improdutivos.

Tudo bancado por uma sociedade que paga caro pelas despesas nada baixas. É como se vivêssemos em um mundo de Alice e o Brasil fosse o país das maravilhas. Bem, para esse grupo privilegiado, não deixa de ser, né?

Privilegiado ignorante: o que nada vê e não quer nem saber

De tanto ver os benefícios daqueles que servem e são servidos pelo Estado, de políticos a funcionários públicos, não percebemos o quanto há benefícios para grupos dentro da sociedade, com interesses que nem sempre interessam à toda população. 

Querendo ou não, são privilegiados os que desfrutam da da meia-entrada, o universitário, até mesmo os criminosos e os grupos LGBTTI. São os chamados  Privilegiados Ignorantes, que não se reconhecem como beneficiados, ainda que disponham de coisas que não estão disponíveis para toda a sociedade.

A meia-entrada e o ensino superior

A expressão “República da meia-entrada” foi criada pelos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif. Ela define bem o país com cuja lei criada em 2013 beneficia estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espaços culturais e esportivos, inflando preços para compensar o prejuízo do empresário. 

Por sinal, a gratuidade nas universidades federais em cursos tão concorridos como Medicina e Direito, ocupados em sua maioria pelas classes média e alta, é, sim, um privilégio disponível para uns poucos. 

LGBTTI: privilégio em razão do gênero 

Por vezes, os grupos identitários buscam privilégios, sem necessariamente mirar a igualdade perante a lei, mas uma igualdade de resultados. Nesses casos, o ativismo pode institucionalizar benefícios exclusivos, disfarçados como direitos.

Isso gera ainda mais desigualdade, aprofundando o desequilíbrio que se queria superar com a atuação em prol deste ou daquele grupo. 

Os LGBTTIs não precisam de privilégios, apenas igualdade. Quando determinados direitos são relegados a esse grupo sem que os não-pertencentes tenham o mesmo acesso, a desigualdade é formalizada, os privilégios são mais uma vez reforçados, ainda que houvesse boa intenção. 

Empresários e privilégios trabalhistas

Um grupo desprovido de privilégios, quando não pertencentes aos grandes conglomerados, são os empresários.

Sua atuação é quase uma servidão voluntária. Experimente empreender no Brasil para entender o quanto gerar empregos é tarefa das mais árduas num país que não incentiva o empreendedorismo.

Aliás, o grupo dos funcionários regidos pela CLT tem sempre uma proteção da qual empresário algum pode dispor. 

Paternalismo estatal

Grande parte dos privilégios destinados a grupos organizados no Brasil vem do paternalismo estatal, que relega ao Estado a tarefa de tutelar a vida em sociedade, suprimindo a liberalização em diversos campos.

Podemos enxergá-lo, por exemplo, no quanto os criminosos, sustentados por todos os contribuintes, reivindicam benefícios mesmo após terem gerado prejuízos à sociedade, até mesmo dentro da cadeia. 

Também há instituições como a OAB, cuja atuação por décadas visa a buscar benefícios à própria categoria. Parecem privilégios... e são!
É a dinâmica do paternalismo estatal, confundindo incentivos e privilégios. E suas justificativas, ainda que haja aos montes, caem por terra quando vistas sob um olhar técnico e analítico. 

Privilégios são justificáveis? 

Privilégios são benefícios exclusivos a determinados grupos. Muitas vezes travestidos de direitos, dão vantagens inegáveis seus beneficiários. 

Sua posição mais vantajosa pode ser justificada por inúmeros argumentos, mas não anula o fato de serem privilégios, geradores de distorções. São eles quem fazem de nós uma sociedade que nega os deveres, como se o Estado fosse o responsável por nos dar tudo, sem que saiamos de onde estamos. 

Reconhecer os privilégios que desequilibram o país é o primeiro passo para mudar o cenário de benesses, castas privilegiadas e grupos sustentados por todos nós, sem que tenhamos esses mesmos privilégios, por eles chamados de direitos. 

Notas finais 

Diferenciar direitos de privilégios é a lição fundamental de Bruno Garschagen neste Direitos máximos, deveres mínimos: O festival de privilégios que assola o Brasil.

Entender que para o bom funcionamento de uma sociedade os deveres são tão importantes quanto os direitos é outro aprendizado crucial para o leitor deste microbook.

Mais do que apenas a classe política, há grupos que, ainda que bem intencionados, lesam o país ao se apropriar de legislações que os protegem de um jeito que não fazem com o restante da sociedade.

É necessário reconhecer tudo isso, com conhecimento e informação. Garschagen traz outro olhar sobre o Brasil. Entendê-lo é tarefa urgente e de todos nós, não apenas de grupos privilegiados. 

Dica do 12’

Um bom complemento sobre a sociedade contemporânea brasileira é o microbook Tudo o que você precisou desaprender para virar um idiota, que rebate com argumentos científicos mais de 20 teorias da conspiração que proliferam pelos meios digitais.